Reforma Tributária e Layout Nacional (NFSe)

A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor as exigências obrigatórias da Reforma Tributária aplicáveis à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), alinhadas ao Layout Nacional, conforme diretrizes definidas pela legislação federal e pelos ajustes operacionais do sistema nacional de documentos fiscais.

A release (n° 94) contempla exclusivamente a adequação obrigatória, garantindo que as NFSe emitidas estejam tecnicamente válidas, aptas à autorização e em conformidade com os novos critérios de validação relacionados aos tributos IBS e CBS, bem como aos campos estruturais exigidos no padrão nacional.

As alterações implementada concentrando-se nos campos mandatórios que passam a ser exigidos para emissão, validação e integração fiscal a partir desta data. O objetivo é assegurar a continuidade da emissão, a aderência regulatória e a preparação da base de dados para as fases seguintes da Reforma Tributária.

 Reforma Tributária – Cadastro de Serviço (NFCom)

Objetivo

Adequar o Cadastro de Serviços da NFCom para suportar os campos de IBS/CBS exigidos pela Reforma Tributária a partir de 01/01/2026, garantindo:

• sugestão automática de alíquotas conforme padrão configurado;

• preenchimento orientado do cClassTrib (Classificação Tributária) conforme a operação do cliente;

• consistência entre cadastro (serviço) e geração do XML NFCom.

Onde ficará:

Estoque → Serviços (2ª moeda) → Serviço de NFCom → Composição dos Tributos (NFCom)

Open

Campos (NFCom)

IBS/CBS

1. IBS Municipal (%)

• Tipo: numérico (decimal)

• Sugestão padrão: 0,00

• Editável: sim

2. IBS Estadual (%)

• Tipo: numérico (decimal)

• Sugestão padrão: 0,10

3. CBS (%)

• Tipo: numérico (decimal)

• Sugestão padrão: 0,90

4. cClassTrib (Classificação tributária) (obrigatório quando Reforma estiver ativa)

• Preenchimento: definido com base na operação do cliente (ver regras abaixo)

Reflexo na emissão (integração com XML NFCom)

Na geração do XML:

• irá levar as alíquotas IBS/CBS do serviço

• irá levar o cClassTrib correspondente

NFSe – Reforma Tributária + Layout Nacional

Visão geral

Quando o Tipo de NF = NFSe, o cadastro de serviços passa a contemplar dois conjuntos regulatórios distintos, porém coexistentes:

• 🟩 Reforma Tributária (IBS / CBS)

• 🟧 Layout Nacional da NFSe

Estoque → Serviços (2ª moeda) → Serviço NFSe → Cadastro de Serviços

Open

Na tela:

• Campos em verde → Reforma Tributária (IBS / CBS / Classificação tributária)

• Campos em laranja → Layout Nacional da NFSe

Campos 

• IBS Municipal (%)

• IBS Estadual (%)

• CBS (%)

• Classificação tributária (cClassTrib)

Sugestões padrão

• IBS Municipal: 0,00

• IBS Estadual: 0,10

• CBS: 0,90

NF-e – Reforma Tributária no Cadastro de Produtos

Visão geral

Para NF-e, os campos da Reforma Tributária (IBS / CBS) passam a existir no cadastro de produtos, dentro da 1ª moeda do estoque, seguindo o fluxo já conhecido pelo usuário.

O objetivo é:

• reutilizar o caminho natural de configuração fiscal da NF-e;

• garantir consistência entre produto → configuração fiscal → XML;

• manter a experiência uniforme entre NF-e, NFSe e NFCom.

Onde fica no produto (NF-e)

Estoque → Produtos → Configuração Fiscal (1ª moeda)

Open

Open

Passo a passo do fluxo

1. Acessar Cadastro de Produtos

2. Marcar “Habilitar Configuração Fiscal”

3. Comportamento:

   • Produto existente → editar

   • Produto novo → criar

4. Na tela de Edição / Criação:

   • Acessar a 2ª aba

   • Exibição dos campos da Reforma Tributária

Campos da Reforma Tributária (NF-e)

Local

2ª aba – Composição dos Tributos

Campos 

• IBS Municipal (%)

• IBS Estadual (%)

• CBS (%)

• Classificação tributária (cClassTrib)

Sugestões padrão (NF-e)

Quando a Reforma estiver ativa:

• IBS Municipal: 0,00

• IBS Estadual: 0,10

• CBS: 0,90

Esses valores são sugeridos automaticamente, podendo ser ajustados conforme a operação do cliente.