O que precisa para o provedor emitir os documentos fiscais?

Para emitir as Notas fiscais modelo 21/22, o provedor deve possuir

• CNPJ
• Inscrição Estadual
  
• Assinatura Digital, a qual deve ser solicitada na Receita Estadual (peça a seu contador para que solicite essa assinatura); 
• A Emissora precisa ter o programa de emissão de notas atualizado e com o recurso de Nota Fiscal Eletrônica; 
• Ter instalado os programas de validação e transmissão dos arquivos de NFe em um computador com acesso à internet.

O que precisa configurar no MK?

Configurar Documentos Fiscais 

• Acesse o menu Configurações → Financeiro → Docs Fiscais Config.
• Se existir mais de uma empresa cadastrada no MK, deverá ser definido qual empresa será configurada para a emissão de notas. 
• Após escolher a empresa, o usuário deverá informar  
  • A Série da nota
  • O Volume do arquivo e 
  • O Tipo de reinicio do sequencial (temos 3 tipos de reinicio: Mensal, Anual e nunca.)
    • A numeração da NF-e será sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido este limite.
  • É possível ainda, informar um texto padrão para sair em todas as NFs.
    • Exemplo: “Empresa optante pelo simples nacional, não gera crédito de ICMS.”
  • E se irá usar preferencialmente o valor liquidado ao gera as notas das faturas (Leia Nota pelo valor liquidado para melhor entendimento) 
    
    

É necessário também configurar os planos de acesso para a geração das notas, essa configuração precisa ser realizada em TODOS os planos.

Definir Derivações dos Planos de acesso

• Acesse o Menu Configurações → Técnico → Técnico
•  Selecione o plano que você deseja alterar.

• Clique no ícone de "next" duas vezes para chegar na tela de “Composição de valores”.
  
  
  
• Clique no botão 'Adicionar' para abrir a tela de configuração da composição.
  

• É necessário configurar 
  • Descrição da derivação - Esta é a descrição válida que será utilizada no preenchimentos dos documentos fiscais.
  • Fração -  Fração do valor total que corresponde a este registro.
  • Tipo de documento 
    • Nota 21
    • Nota 22
    • NFS-e
    • Nota de Débito (Recibo)
    • Outros
  • Tributação
    • Tributar Conforme Alíquota
    • Isentar Integralmente
    • Outros Valores
  • Excedente de cálculo
    • Sempre deverá ser definido a opção 'Isentar'
    • Caso a base de calculo seja 0% ou 100% esta opção de isenção em nada influenciará 
    • Caso a base de calculo esteja definida entre 0 e 100%, a isenção do excedente de base de calculo será considerada
  • Tabelas de isenções/Reduções - 
    • Tabela de isenções e reduções de base de cálculo na prestação de serviços de telecomunicação. 
    • Em caso de dúvidas contate seu contador para o correto preenchimento.
  • Plano de Contas - Classificação do plano de contas que deseja classificar este registro.
  • Tipo de Serviço correspondente 
    • Tipo de serviço associado a composição. Esta informação poderá ser utilizada em relatórios e na geração de informações para o SICI
    • O tipo de serviço deverá ser informado para as notas serem consideradas na geração do SICI
  • Base de Calculo - Base de cálculo de ICMS. Esse percentual será aplicado sobre o valor da fração calculada.
  • ICMS - Percentual de ICMS aplicado ao registro.
  • Alíquota PIS - Alíquota do PIS que será informada na NF.
  • Alíquota CONFINS - Alíquota do COFINS que será informada na NF.
  • CST
    • Código da Situação tributária do item na NF. 
    • Essa informação é utilizada para a exportação de SPEED para alguns tipos de documentos.
  • Tipo de Utilização de serviço - O tipo de classificação de serviço, será informado no arquivo do convênio 115/03.
  • Identificador de Billing
    • Classificação extra para billing. Esta pode ser uma subclassificação para planos de CRM que deve ser validada em 100% de composição, assim como os planos convencionais.
  • Emitente Secundário (desabilitado quando o tipo de documento for NFS-e) 
    • Informe o emitente secundário desta composição. 
    • Esta fração será gerada em nome deste emitente e para isso ele também deve possuir um competência válida aberta
      • Exemplo 01: Na composição poderá existir uma configuração pra nota 21 sem emitente e outra configuração pra nota 21 com emitente,  neste caso será gerada uma nota 21 para o Provedor e outra nota 21 pra o Emitente 
      • Exemplo 02:  Na composição poderá tem mais de uma configuração para nota 21 as duas sem emitentes, neste caso será gerada apenas um nota 21 para o Provedor com duas linhas 
        
      • Exemplo 03:  Na composição poderá tem mais de uma configuração para nota 21 as duas com emitentes, neste caso será gerada apenas um nota 21 para o Emitente com duas linhas 
        
        
        
    • O cadastro dos emitentes são feitas em Configuração →  Menu Cadastro provedor → Submenu Cadastro de emitentes 
      
      
  • Classificação do Item Speed
    • Precisa obedecer o de de utilização de serviço definido acima
  • Emissor NFSE - Emissor de NFSE responsável neste plano (habilitado quando o tipo de documento for NFS-e)
  • Serviço relacionado - Este serviço será utilizado para obter as configurações fiscais da emissão de nfse (habilitado quando o tipo de documento for NFS-e)

Definir emissão de notas para os clientes

• Acesse o menu Financeiro → Painel do Cliente → Acesse um cliente especifico (Clique duas vezes sobre ele) → Selecione o painel de contratos→ Clique no botão 'Novo Contrato')

   

• Na criação do de um contrato, em seu segundo passo definiremos como será feita a geração dos documentos fiscais. Esta definição é feita no campo 'Gerar documentos fiscais automaticamente'
  • Há duas formas de definição:
    • De forma automática - Definindo este campo como 'SIM'
    • De forma manual - Definindo este campo como 'NÂO'
• Neste passo da criação do contrato poderá ser definido também, no campo Observação NF, algumas informações nescessárias para sair na nota, especialmente para cliente em questão.

Criar uma Competência

• Acesse o menu Financeiro → NF 21/22/NFSE e Nota de Débito
  
• Na primeira moeda (Relação de competências geradas) é necessário clicar no ícone de mais ( + ) para incluir uma nota competência. 
• Deve ser informado
  • O mês
  • O ano e 
  • O modelo do documento (21,22 ND e NFSE)
  • Conferir também se a série informada e o volume estão corretos.
    
    

Vídeos sobre o assunto 

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