Visão geral

Neste ano foi determinada a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 25% para 18% através da Lei Complementar 194/2022 e o novo valor de ICMS (reduzido) deve ser repassado aos clientes como descontos.

A maior parte dos estados brasileiros já adotou a redução da alíquota sobre serviços essenciais, incluindo o setor de telecomunicações. Nesta documentação vamos mostrar como alterar as faturas incluindo descontos proporcionais ao valor de ICMS dos planos de acesso dos contratos dos clientes e destacar o desconto gerado nas notas fiscais.

Pré-Requisitos

• Sistema atualizado na release nº 60 ou superior
• Planos de acesso configurados com % de ICMS
• Competência de notas fiscais com informação do coringa para que a informação seja destacada na nota fiscal

Configurações

Definição do plano de contas

Acesso: Configurações → Financeiro → Configuração básica → CONTRATOS

Para que os descontos sejam gerados é necessário selecionar o plano de contas que será utilizado:

• Plano de contas (desconto l.194/22) - plano de contas que será utilizado nas contas de descontos que vão ser inseridas nas faturas alteradas pelo assistente

Planos de acesso e produtos do CRM

Acesso: Configurações → Técnico → Planos de acesso

Acesso: Configurações → CRM → CRM - Configurações → Cadastro de produtos

Na área de configuração fiscal dos planos de acesso e/ou produtos do CRM o % de ICMS deve estar atualizado, pois é com base neste valor que o assistente de alteração de faturas vai inserir as contas de desconto:

Ativação nos contratos

Acesso: Financeiro → Painel do cliente → criação ou alteração de contrato

Somente os contratos que estiverem com a geração de descontos ativa vão ter o percentual gerado, é possível ativa-los durante a criação de novo contrato ou na tela de alteração de contrato já cadastrado.

• Gerar desconto ICMS - campo que define se o contrato vai ficar apto para ter os descontos gerados pelo assistente de alteração de faturas

Abertura da competência de notas fiscais

Acesso: Financeiro → NF 21/22/NFSE e nota de débito → Abrir nova competência

Assistente de alteração de faturas

Acesso: Configurações → Operações administrativas → Rotinas relacionadas a faturas → Gerar descontos ICMS

Nesta grade ficam registradas as operações de alteração e os status:

• Código - código da geração gerada automaticamente pelo sistema quando o operador insere uma nova;
• Dt/Hr início - registro de data e hora em que foi realizado o filtro de pesquisa das faturas;
• Status - referente ao filtro de geração: 
  • Aguardando - foi realizado o filtro para localizar as faturas, mas ele ainda não foi efetivado;
  • Efetivado - geração efetivada e faturas alteradas com o valor dos descontos;
• Operador - operador que gerou o filtro;
• Compet. - vencimento das faturas;
• Ref. inicial - inicio do período de data para que o assistente calcule o proporcional do desconto do ICMS;
• Ref. final - fim do período de data para que o assistente calcule o proporcional do desconto do ICMS.

Criando filtro para alteração das faturas

• Competência vcto. da fatura - mês e ano das faturas que devem ser alteradas (preenchido no formato mm/aaaa), dentro do mês e ano definido todas as faturas de clientes que estão com os contratos habilitados para geração do desconto serão alteradas;
• Alterar faturas com remessa gerada? - por padrão preenchido como 'Não' este campo define se devem ser alteradas faturas que tenham remessa gerada, caso seja alterado para 'Sim' as faturas já registradas no banco também serão alteradas e o mk vai gerar automaticamente o comando de baixa para as faturas alteradas (logo após a conclusão deve ser gerado novo arquivo de remessa);
• Compet. ref. inicial da análise - inicio do período de data para que o assistente calcule o proporcional do desconto do ICMS;
• Compet. ref. final da análise - fim do período de data para que o assistente calcule o proporcional do desconto do ICMS.

Por exemplo: ao invés de repassar o desconto mensalmente o provedor deseja gerar uma fatura com os descontos "acumulados":

• Fatura com vencimento em 01/2023
• Descontos do % de ICMS de 06/2022 a 12/2022

Neste cenário 06 a 12/2022 serão a competência inicial e final do cálculo do desconto, assim o mk vai verificar o % de ICMS atual do plano de acesso a aplicar o total referente a este período de uso como desconto na fatura de janeiro de 2023 do cliente.

Analisando as faturas

Após inserir os filtros na tela e confirmar o registro vai ficar na grade com o status 'Aguardando' e é possível analisar as faturas localizadas clicando 2x sobre o registro:

A grade 'Regras de desconto por ICMS localizadas' será aberta:

• Fatura - código da fatura localizada;
• Contrato - código do contrato localizado;
• Vcto - data de vencimento da fatura;
• Cliente - código e nome do cliente;
• Ref. inicial - inicio do período de data para que o assistente calcule o proporcional do desconto do ICMS;
• Ref. final - fim do período de data para que o assistente calcule o proporcional do desconto do ICMS.
• R$ Fatura - valor atual da fatura;
• R$ Desconto - valor do desconto que será aplicado;

E na parte inferior da tela o botões para ações:

• Efetivar a inserção das contas de desconto - efetiva a alteração e cria os descontos nas faturas;
• Atualizar a grade
• Cancelar o lançamento do desconto selecionado - caso o operador deseje remover alguma fatura para que o desconto não seja gerada é possível seleciona-la na grade e clicar no ícone para exclusão.

Durante a análise das faturas o sistema pode localizar inconsistências. Neste caso as faturas inconsistentes não serão alteradas. Para visualiza-las habilite a coluna oculta 'Info.extra':

• Erro crítico ao alterar fatura (valor de desconto maior do que o valor total da fatura) - de acordo com o % de ICMS dos planos e o período de data inicial e final da análise se o sistema calcular valor maior do que o total da fatura será registrado esta crítica;
• Nenhum desconto para ser aplicado. Plano de acesso com valor de ICMS zerado - o contrato foi habilitado para a geração do desconto, porém o plano de acesso não tem % de ICMS informado.

Finalizando a alteração

Após a análise a alteração pode ser efetivada, ao clicar para concluir a seguinte tela de confirmação será exibida:

• Executar em segundo plano?
  • Habilitado - a tela será fechada e quando concluído o processo de alteração a grade será atualizada com o status = Efetivado;
  • Desabilitado - será mostrada mensagem 'Aguarde... Processando faturas' durante o processo;
• Confirma efetivação?

Após a conclusão a grade 'Contas a pagar criadas e associadas a esta regra de desconto' será atualizada com as faturas alteradas:

Notas fiscais

Nas notas fiscais dos modelos 21, 22 ou nota de débito geradas (caso o coringa tenha sido incluído na competência conforme a documentação acima) na área de rodapé será destacada a informação: