Convênio 201/17 (arquivo auxiliar de ICMS ou arquivo de fatura)
Índice
Visão Geral
O convênio ICMS 201/17 dispõe sobre a "obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03". O arquivo é gerado pelo mk erp com o detalhamento das faturas e notas fiscais geradas (modelos 21, 22, ND e NFSE).
Observação
Pré-requisitos
Competência de notas modelo 21/22 notas de débito e de NFSE finalizadas - Saiba mais em Criar competência
Sistema atualizado na release nº 60 ou superior
Arquivo auxiliar de ICMS
ACESSO: Módulo Financeiro → Menu NF 21/22/NFSE e Nota de débito → Painel Exportação de layout do convênio 201/17 (arquivo auxiliar de faturas)
Gerando o arquivo
Para gerar um novo arquivo basta clicar no ícone + na parte superior da tela.
Multiempresa
Provedores que utilizam o módulo multiempresa devem gerar o arquivo com o operador logado no modo TODAS AS EMPRESAS.
Será aberta tela com as seguintes informações para seleção:
Competência - seleção da competência (mês/ano) do qual deseja exportar o arquivo
CNPJ emissor - o sistema vai listar todos os CNPJs que emitiram nota no período: emitentes, multiempresas ou a informação "sem emitente" caso tenha sido aberta competência na matriz. O CNPJ selecionado como emissor será o "responsável" pelo arquivo, o que será declarado
Emitentes - após a seleção do CNPJ emissor se houverem outras competências abertas no período a lista de emitentes vai ficar disponível para seleção, basta movê-los para a coluna à direita para que entrem no arquivo que será gerado
Emitentes selecionados - listagem de emitentes selecionados para a geração, é obrigatório, deve ser selecionado pelo menos um CNPJ
Considerar como total da fatura o valor de liquidação? - este campo define o comportamento quanto ao valor da fatura:
Campo desmarcado (opção default) - será considerado no arquivo o valor original da fatura
Campo marcado - será considerado no arquivo o valor de liquidação (o que foi pago pelo cliente) considerando acréscimo e descontos de pagamento. É recomendado para provedores que utilizam a opção de gerar notas fiscais pelo valor de liquidação. Caso dentro da competência selecionada existam faturas ainda não liquidadas será considerado o valor original.
Atenção!
Se não forem selecionadas todos os emitentes relacionados o arquivo que será gerada pode apresentar diferença entre o valor da fatura comercial (R$ total da fatura) e o total das notas validadas. Esse cenário vai ocorrer em provedores que trabalham com a derivação (geração de diferentes modelos de notas fiscais) para a mesma fatura.
Marque o check 'Tem certeza que deseja gravar este registro?' para dar ciência ao procedimento e clique no botão 'Finalizar'. Pronto! O operador agora poderá verificar as faturas retornadas no processamentos antes da geração do arquivo.
Observação
Caso exista um arquivo já filtrado ou gerado para uma determinada competência, outro não poderá ser gerado para esta mesma competência. Para gerar novamente o arquivo será necessário excluir o processamento anterior.
Visualizar as faturas relacionadas
Para verificar as faturas da competência selecionada, dê dois cliques sobre o processamento no painel ou selecione o processamento e clique na ferramenta 'Visualizar registros gerados':
Na tela serão listadas todas as faturas retornadas com as seguintes informações
Código - código auto numerável atribuído pelo banco de dados
Geração - data e hora da geração da nota fiscal
Número - número da nota fiscal
Fatura - código da fatura que gerou a nota fiscal
Tipo - modelo da nota fiscal gerada
Cliente - nome do cliente destinatário da NF
R$ Doc - valor da nota fiscal gerada na competência selecionada
Executar processamento
Para processar (gerar) o arquivo conforme o layout do convênio, clique na ferramenta 'Executar processamento dos registros':
Basta confirmar, aguarde alguns segundos e o arquivo será processado.
Realizando o download do Arquivo
Com o arquivo processado o download é liberado, basta clicar no botão 'Efetuar download do arquivo gerado'
O operador deverá realizar as seguintes confirmações:
Deseja reescrever o arquivo já processado? Marcando essa opção, o arquivo será reescrito, caso contrário somente ocorrerá o download do arquivo já gerado anteriormente.
Tem certeza que deseja gerar o arquivo agora? Marque para confirmar e dar ciência a esta operação.
Clique no botão 'Finalizar' Pronto! O arquivo auxiliar de ICMS foi gerado, clique no link apresentado para acessá-lo.
Observação
O arquivo conterá as notas modelo 21/22 ou nota débito de cada fatura, separadamente de acordo com a competência selecionada;
O arquivo listará todas as contas que compõem uma fatura;
O arquivo apresentará o valor da fatura, valor das contas e valor do documento fiscal de cada conta;
Preenchimento do campo 5: N° OU CÓDIGO DA FATURA COMERCIAL
Para identificação da fatura será utilizado o número do documento conforme o PDF do boleto, como no exemplo abaixo:
Dentro do arquivo o boleto/fatura será identificado pelo número 366907 que está informado como Nº do documento no boleto.
Preenchimento do campo 8: DESCRIÇÃO DO ITEM
A descrição do item será a descrição do serviço da nota fiscal. Essa informação é preenchida nos planos de acesso e deve informar a que se refere o serviço que foi prestado na NF. Por isso é importante que esteja bem descrito nos planos de acesso no mk erp:
Acréscimos e descontos
Quando a fatura tiver acréscimos ou descontos a descrição deles será informado no campo porém as áreas para informação de dados das notas fiscais (campos 14 a 18) não serão preenchidos.
Preenchimento do campo 10: ORIGEM DO ITEM
A forma de trabalho do provedor quanto ao CNPJ emissor da NF (CNPJ emitente ou multiempresa selecionado como CNPJ emissor) e o emissor da fatura comercial (multiempresa onde foi criado o contrato do cliente) vai definir o preenchimento do campo nº 10 conforme dispõe o convênio.
Quando CNPJ do emitente da NF é igual ao CNPJ emissor da fatura
Exemplo:
CNPJ emissor das notas fiscais: 11.111.111/1111-11
CNPJ emissor das faturas: 11.111.111/1111-11
O que informa o convênio?
Campo 10 ORIGEM DO ITEM - no caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar “1” para receita/desconto próprio, e “2” para receita/desconto de terceiros.
Neste cenário o valor da fatura é considerado "receita/desconto próprio" por isso o CNPJ e razão social do emissor não são informados dentro do arquivo, pois na própria descrição (nome do arquivo) já consta o CNPJ responsável.
Na prática: quando o CNPJ emissor da competência fiscal (arquivo de notas 21/22 ou nota de débito) for o mesmo emissor da fatura o campo 10, (coluna 144) ficará preenchida com o código 1 e os campos 11 e 12 (colunas 145 e 159) serão preenchidos com zeros.
Veja no exemplo abaixo:
Quando CNPJ do emitente da NF é diferente do CNPJ emissor da fatura
Exemplo:
CNPJ emissor das notas fiscais: 11.111.111/1111-11
CNPJ emissor das faturas: 22.222.222/2222-22
O que informa o convênio?
Campo 10 ORIGEM DO ITEM - no caso de emissão de documento fiscal e fatura dentro da mesma unidade federada, informar “1” para receita/desconto próprio, e “2” para receita/desconto de terceiros.
Neste cenário o valor da fatura é considerado "receita/desconto de terceiros" por isso o CNPJ e razão social do emissor da fatura deve ser informado como "participante".
Na prática: quando o CNPJ emissor da competência fiscal (arquivo de notas 21/22 ou nota de débito) for diferente do emissor da fatura o campo 10, (coluna 144) ficará preenchida com o código 2. O CNPJ emissor das faturas vai ser informado na sequência, no campo 11 (coluna 145) e a razão social no campo 12 (coluna 159).
Veja no exemplo abaixo:
Preenchimento do campo 15: MODELO DA NOTA FISCAL
O sistema vai seguir o seguinte padrão para informar o modelo da nota fiscal referente:
Nota do modelo 21: 21
Nota do modelo 22: 22
Nota do modelo nota de débito: 00
Nota de serviço (NFSE): 00
Padrão adotado a partir da release nº 60.
Nome do arquivo
O nome do arquivo que será gerado pelo mk erp também segue padrão definido pelo convênio 201. Os dados são referentes ao emissor das notas fiscais:
UF - estado da geração da competência de notas fiscais
CNPJ - CNPJ emissor selecionado na geração do arquivo
ANO - ano da competência de notas fiscais
MÊS - mês da competência de notas fiscais
MODELO - modelo da competência de notas fiscais, como padrão será utilizado o modelo 21 ou 22 de acordo com o que tiver maior quantidade de notas geradas no arquivo. Exemplo: um arquivo que contenha 10 notas do modelo 21 e 12 notas do modelo 22 terá na descrição o modelo 22 pois é o modelo que tem maior quantidade
SÉRIE - série da competência das notas fiscais
TIPO - tipo do arquivo (o padrão é FC para indicar que se trata do arquivo do convênio 201)
SITUAÇÃO - situação da competência das fiscais (N = normal indicando que a competência de notas está valida)
VOLUME - volume do arquivo (é referente a quantidade de notas fiscais geradas, se o arquivo tiver até 1milhão de notas o volume deve ser o dígito 1)
EXTENSÃO - extensão do arquivo, o padrão conforme o convênio é .txt
Padrão adotado a partir da release nº 60.