Visão Geral

O arquivo DICI é uma tabela CSV, com formatação estabelecida pela ANATEL para coleta de dados sobre conexões de internet, telefonia e TV a cabo. Esta forma de coleta entrou em vigência a partir de fevereiro de 2021, substituindo a antiga forma de coleta (SICI).

Fonte: DESPACHO DECISÓRIO Nº 16/2020/SUE

Pré-requisitos

• Notas fiscais de comunicação e ou telecomunicação (modelos 21 e 22) emitidas no período que desejar declarar
• Configuração nos planos de acesso para informação da velocidade 

Gerenciador de Arquivos DICI

ACESSO: Módulo Integradores → Menu DICI

Para trabalhar neste painel utilizamos estas ferramentas:

Neste painel temos as seguintes moedas:

O Painel DICI exibe as seguintes colunas com informações sobre os arquivos DICI já gerados:

• Código - código do arquivo, gerado automaticamente pelo sistema
• Competência - competência(com mês e ano) ao qual o arquivo DICI corresponde
• Data inicial - marca o inicio do período ao qual o arquivo DICI corresponde
• Data Final - marca o fim do período ao qual o arquivo DICI corresponde
• Operador - o operador que gerou o arquivo DICI
• Data Geração -  a data em que o operador gerou o arquivo DICI
• Hora Geração - o horário em que o operador gerou o arquivo DICI
• Arquivo - nome do arquivo
• Linhas - informa quantas linhas contendo dados o arquivo DICI contém
• Empresa - empresa de onde as notas fiscais foram extraídas para gerar o arquivo DICI
• Tipo de DICI (coluna oculta) - tipo de arquivo gerado: SCM, STFC ou SEAC

Gerar novo arquivo DICI 

Para gerar um novo arquivo DICI, clique na ferramenta "Gerar novo arquivo DICI"

Uma nova janela será aberta:

Nesta tela deve ser selecionado o tipo de arquivo DICI que será gerado. O mk erp disponibiliza três tipos:

• SCM - coleta de dados de acessos do serviço de comunicação multimídia
• STFC - coleta de dados de serviço telefônico fixo comutado
• SEAC - coleta de dados de serviço de acesso condicionado

Definição do indicador de velocidade no DICI SCM

Para o indicador de VELOCIDADE do relatório DICI, como padrão é utilizada a velocidade informada nos planos de acesso. No momento da geração do relatório o provedor tem a opção de converter, ou não, a velocidade para bits (padrão utilizado pela Anatel).

Na release nº 60 foi incluído um novo campo nos planos de acesso para facilitar a geração do relatório: Veloc. em bits (DICI).

Configuração dos planos de acesso

ACESSO: Configurações → Técnico → Técnico → Planos de acesso

Na alteração, ou criação, de planos de acesso do tipo = internet ao avançar para a segunda tela, na área de informações de velocidade:

• Veloc. em bits (DICI) - campo que define o indicador de velocidade no relatório DICI, o que for preenchido será considerado no relatório, já no formato adequado (bits).

Gerando o DICI SCM

O operador deverá inserir:

• Tipo - SCM
• A competência - o mês e ano que o arquivo gerado é referente (no formato MM/AAAA)
• Converter a velocidade dos planos de acesso em megabits? Seleção para o comportamento desejado quanto ao indicador de velocidade:
  • Sim - o relatório vai fazer a seguinte conversão:  velocidade dos planos de acesso dividida por 1024 e multiplicada por 8,2 para ser convertida em bits;
  • Não - o relatório não fará conversões, vai gerar o arquivo com a velocidade definida nos planos de acesso.

Os demais campos são preenchidos automaticamente ao inserir a competência:

• Data Inicial -  data inicial do período que o arquivo DICI será referente.
• Data final - data final do período que o arquivo DICI será referente.

Marque o check 'Deseja realmente confirmar a operação?' para dar ciência ao procedimento e clique no botão 'Finalizar'

Pronto! O novo arquivo DICI foi gerado! 

Estrutura do DICI SCM

Conforme o MANUAL COLETA DE ACESSOS SCM:

Gerando o DICI STFC

O operador deverá inserir:

• Tipo - STFC
• A competência - o mês e ano que o arquivo gerado é referente (no formato MM/AAAA).

Os demais campos são preenchidos automaticamente ao inserir a competência:

• Data Inicial -  data inicial do período que o arquivo DICI será referente.
• Data final - data final do período que o arquivo DICI será referente.

Marque o check 'Deseja realmente confirmar a operação?' para dar ciência ao procedimento e clique no botão 'Finalizar'

Pronto! O novo arquivo DICI foi gerado! 

Estrutura do DICI STFC

Conforme o MANUAL COLETA DE ACESSOS STFC:

Gerando o DICI SEAC

Na versão 108 do mk erp a partir da release nº 50 é possível gerar o DICI SEAC. O operador deverá inserir:

• Tipo - SEAC
• A competência - o mês e ano que o arquivo gerado é referente (no formato MM/AAAA)

Como o mk erp tem integrações com fornecedores de serviço de TV mas não recebe a informações técnicas sobre os equipamentos utilizados quando é selecionado o tipo SEAC são mostrados dois novos campos na tela:

• Tipo meio - seleção conforme tipos definidos no manual da Anatel
• Tipo tecnologia - seleção conforme tipos definidos no manual da Anatel

Os demais campos são preenchidos automaticamente ao inserir a competência:

• Data Inicial -  data inicial do período que o arquivo DICI será referente.
• Data final - data final do período que o arquivo DICI será referente.

Marque o check 'Deseja realmente confirmar a operação?' para dar ciência ao procedimento e clique no botão 'Finalizar'

Pronto! O novo arquivo DICI foi gerado! 

Estrutura do DICI SEAC

Conforme o MANUAL COLETA DE ACESSOS SEAC:

Download de arquivo DICI

Para baixar um arquivo DICI selecione-o no painel e clique na ferramenta de Download. O download deve começar imediatamente, porém se isto não acontecer é possível iniciar o download manualmente através da seguinte janela que será aberta:

Histórico do arquivo

É possível visualizar o histórico de ações feitas em um arquivo clicando na ferramenta Visualizar Histórico. As ações podem incluir inclusão do arquivo, edições de linha, exclusões de linha e downloads:

Ao dar duplo clique sobre alguma das ações é possível ver seus detalhes em uma nova janela:

Navegar para a edição do Arquivo DICI no sistema

Para editar um arquivo DICI o operador deve selecionar um arquivo DICI e clicar na ferramenta de edição 

O operador será levado a um novo painel onde é possível visualizar detalhes do arquivo DICI, como:

• As competências geradas que contém as informações sobre conexões que o arquivo DICI extraiu
  
• As linhas presentes no arquivo

Estas informações são dividas em duas moedas e além delas há a moeda para definir permissões de acesso e outra para retornar ao painel principal:

Relação de competências geradas

Nesta moeda são exibidas(apenas para a função de visualização) as seguintes informações sobre as competências, não sendo possível edita-las

• Código - código da competência
• Abertura - data em que a competência foi gerada
• Competência - informa o período da competência (Mês e ano)
• Empresa - Empresa que emitiu a competência
• Início - número da primeira fatura nesta competência
• Sequencial - número seguinte ao da última fatura nesta competência
• Emitente secundário - empresa contábil responsável pela emissão da competência
• Modelo - modelo de nota fiscal da competência
• Finalizado -  informa se a competência foi fechada ou não, uma vez fechada não serão adicionadas mais faturas a competência
• Fechamento -  informa a data e hora em que a competência foi fechada
• R$ Total - Valor total que esta competência declara
• Qtde -  Quantidade de faturas presentes na competência

Relação de linhas para exportação do arquivo DICI.

Na segunda moeda são apresentadas as seguintes informações:

• Linha - número da linha no arquivo
• CNPJ - Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica responsável pela conexão
• Ano - ano a que as informações de conexão se referem
• Mês - mês do ano que as informações se referem
• Código - código IBGE do município
• Tipo Cliente - PF(Pessoa Física) ou PJ(Pessoa Jurídica)
• Tipo Atendimento - URBANO ou RURAL
• Tipo Meio - meio utilizado para entregar a conexão(cabo, fibra óptica, rádio, etc...)
• Tipo Produto -  tipo de produto entregue
• Tipo Tecnologia -  tipo de tecnologia de rede utilizada para entregar a conexão(HFC, FTTH, Wi-Fi, etc...)
• Velocidade - velocidade de dados da conexão
• Acessos - Valor numérico contendo o total de acessos utilizados para comunicação com a rede mundial

Neste painel com as linhas para exportação do arquivo DICI, estas ferramentas ficam habilitadas:

Editar uma linha de arquivo

Para editar uma linha gerada no arquivo DICI basta clicar na ferramenta 

Será aberta uma nova janela onde o operador poderá editar a quantidade de acessos:

O operador poderá informar um novo valor no campo:

• Quantidade de acessos - Valor numérico contendo o total de acessos utilizados para comunicação com a rede mundial

Marque o check 'Tem certeza que deseja gravar este registro?' para dar ciência ao procedimento e clique no botão 'Finalizar'

Pronto! A linha de arquivo foi editada!

Excluir uma linha de arquivo

Para excluir uma linha de arquivo basta selecionar uma linha no painel e clicar na ferramenta de exclusão 

Ao clicar na ferramenta de exclusão, um alerta aparecerá pedindo confirmação da operação:

Clique em "OK" para confirmar a exclusão

Pronto! A linha foi excluída!

Enviando o DICI para a Anatel

O DICI foi desenvolvido para o recebimento, validação, processamento e controle de arquivos de dados que são enviados pelos provedores para a Anatel através do cadastro e upload no site da reguladora.

Este envio está regulamentado no MANUAL DO USUÁRIO EXTERNO disponibilizado em Fevereiro de 2021. O site para cadastro do provedor, upload dos arquivos e acompanhamento pode ser acessado neste link: sistema de recebimento e validação de arquivos externos.

Conforme a reguladora a declaração no DICI é mensal, sendo que do 1º até o 15º dia do mês corrente deverão ser enviados os dados correspondentes ao mês anterior. Exemplo: do dia 01 ao dia 15 de fevereiro deverá ser enviada a declaração do DICI referente a janeiro.

Seguindo o que determina a Anatel a declaração dos dados no DICI deve ser realizada mediante o upload de um arquivo .csv (valores separados por vírgula). O mk erp disponbiliza o arquivo para download exatamente neste formato.